Saae Aracruz/ES

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Histórico

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto, é uma entidade, Autarquia Municipal, criada pela Lei Municipal nº 10 de 20 de Abril de 1967, com personalidade Jurídica própria e com sede na cidade de Aracruz, sendo constituído de autonomia econômico-financeira e administrativa dentro dos limites traçados na referida lei.

A partir de 10 de novembro de 1972, passou a ser administrado pela Fundação Serviços de Saúde Pública - Diretoria Regional do Espírito Santo, atualmente FUNASA, de acordo com o Termo de Convênio celebrado com a Prefeitura Municipal e regido pelos artigos 1.288, 1.323 do Código Civil. Em 10 de Novembro do mesmo ano, teve o seu regulamento aprovado pelo Decreto Municipal nº 18/72 dentro dos termos do artigo 14 da Lei 10/67 que o criou. Em 1998 passou a ser administrado pelo Município.

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