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16/02/2011
Municipio de Aracruz, SAAE e Ministério das Cidades juntos em Brasília
Nos dias 09 e 10 de fevereiro, representantes do município de Aracruz e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE participaram de treinamento promovido pelo Ministério das Cidades para a elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O município de Aracruz foi um dos 38 municípios brasileiros escolhidos para participar deste evento que contou com a presença do Ministro Mário Negromonte e demais autoridades ligadas ao Saneamento Básico.
O Ministro ressaltou que "este é um momento histórico na vida dos municípios, um grande marco. O direito ao acesso a água e esgoto regularizado é de todos. É uma responsabilidade dos municípios a participação e organização na Política de Saneamento Básico".
A Política Municipal de Saneamento Básico deverá estabelecer os princípios, objetivos e instrumentos da gestão do saneamento básico, enquanto o plano, que é um dos instrumentos da política, deverá definir as prioridades de investimento e metas a serem aplicadas pelo município.
Durante o treinamento foi enfatizado que os municípios não podem delegar a responsabilidade sobre a elaboração da política e do plano municipal às empresas públicas ou privadas, mesmo que essas sejam prestadoras dos serviços de saneamento básico.
Destaca-se que o saneamento básico envolve quatro elementos: água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais e, portanto, o plano deve contemplar todos estes elementos que, por suas naturezas, estão interligados.
Como se observa, a regulamentação dos serviços de saneamento básico serve para organizar as ações a serem adotadas pela administração pública, com o objetivo de alcançar a universalização destes serviços, com qualidade e respeito a todos os cidadãos.
Elaborado por: Luciana Favalessa De Marchi - Assessora Jurídica - SAAE
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