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25/05/2017

Prefeitura realiza Audiência Pública

Prefeitura realiza Audiência Pública de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Loteamento Residencial Aracruz XII

24/05/2017

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, promove na próxima terça-feira (30/05), às 18h, no Salão do Elízio (Rua Professor Lobo, nº 258, centro), uma audiência pública para discutir o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação do Loteamento Residencial Aracruz XII da empresa CBL Desenvolvimento Urbano Ltda. 

O loteamento fica próximo aos bairros Planalto e Cupido e a área total do terreno é de 95.538,90 m², divido em 10 quadras com 179 lotes mais duas áreas, uma destinada a espaços livres de uso público e outra destinada a equipamentos comunitários. Na fase de implantação do empreendimento serão gerados aproximadamente 25 empregos.

O EIV é um instrumento de política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001). Trata-se de um procedimento administrativo pelo qual os órgãos competentes analisam o sistema viário urbano e de transporte, infraestrutura, meio ambiente natural, padrões de uso e ocupação do solo de vizinhança, além de atividades de pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, que utilizem recursos ambientais e urbanos e sejam considerada efetivas ou potencialmente impactantes à população da área de influência de determinado empreendimento.

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Alessandra Mesquita
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